Moro autoriza uso da Força Nacional para dar apoio às medidas contra o coronavírus

Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira, dia 30, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.

A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

Objetivos da medida

● dar auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus

● dar segurança no funcionamento de centros de saúde

● garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene

● garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos

Medidas coercitivas para combater vírus

A portaria também prevê que a Força Nacional possa atuar na "aplicação das medidas coercitivas [com efeito de reprimir]" previstas na legislação de combate ao coronavírus que trata de quarentena, isolamento social e da possibilidade de tornar obrigatória a realização de exames médicos e testes laboratoriais.

Atividades de campanha e coordenação com estados

Segundo o texto desta segunda-feira, dia 30, as ações de apoio da Força Nacional poderão compreender atividades de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas e patrulhamento e guarda ostensiva para evitar saques e vandalismo.