A RÁDIO

A rádio "Estação FM" é fruto de uma iniciativa de um grupo de amigos, que no ano de 2007 fundaram a Associação Comunitária e Cultural de São Lourenço, com o objetivo principal de executar o serviço de radiofusão comunitária. Esta associação é uma entidade privada, da sociedade civil, sem fins lucrativos, e é o único mecanismo pelo qual uma rádio comunitária pode ser aberta. A entidade é a detentora exclusiva da outorga do Ministério das Comunicações, sendo responsável direta pela execução do serviço.

O processo de concessão de uma rádio comunitária tem como ponto de partida o Plano de Nacional de Outorgas do Ministério das Comunicações. No ano de 2007 o Ministério lançou o Aviso de Habilitação nº 06, autorizando um canal de rádio comunitária para São Lourenço do Oeste. Antes deste aviso, não havia nenhuma autorização para execução do serviço de rádio comunitária em São Lourenço, sendo que se havia operação deste serviço se tratava de uma operação ilegal, chamada de "rádio pirata".

Rádio Comunitária é um tipo especial de emissora sonora em FM, sem fins lucrativos, com potência limitada a 25 watts e que é regida pela Lei nº 9.621 de 1998. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida. No dia 03 de junho de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Legislativo 124/2015, que concedeu a outorga definitiva para a Associação Comunitária e Cultural São Lourenço. Até então, a licença provisória permitia normalmente o funcionamento, mas agora, com a definitiva, o processo está consolidado.