Quilombo declara situação de emergência e define medidas em relação ao Covid-19

O Governo Municipal de Quilombo declarou situação de emergência e definiu medidas para a prevenção e enfrentamento ao Covid-19 (coronavírus). O ato, em complementação às ações definidas nos decretos estaduais números 515 e 525/2020 e nos decretos municipais números 072 e 073/2020, foi publicado nesta quinta-feira (26) e pode ser acessado no link https://www.quilombo.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/18050/codNorma/457472.

De acordo com o prefeito de Quilombo, Silvano de Pariz, a medida tem como objetivo diminuir os riscos epidemiológicos decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus, além dos efeitos socioeconômicos no município. “A medida é temporária e é complementação das ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus”, salienta.

Com a situação de emergência fica estabelecido que possa ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas; autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência; eventuais contratos, parcerias, convênios e instrumentos análogos/congêneres que eventualmente vencerem no período em que vigorar o presente decreto poderão ser prorrogados/renovados através de procedimento simplificado, enquanto durar o estado de emergência.

Ainda conforme o decreto, para o enfrentamento poderá ser adotado realização compulsória de exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; ou tratamentos médicos específicos.

“As medidas deverão ser adotadas de forma motivada, proporcional e precisa, de acordo com a necessidade apresentada, a fim de viabilizar o tratamento, bem como conter a contaminação e a propagação do coronavírus”, ressalta o prefeito.