Governo de Quilombo suspende atendimento ao público e constitui comitê de gestão de crise

Em atenção ao decreto estabelecido pelo Governo do Estado de Santa Catarina (Decreto número 515), declarando situação de emergência em todo o território catarinense, o Governo Municipal de Quilombo estabeleceu continuidade das medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Também constituiu um comitê de gestão crise.

De acordo com o decreto número 071/2020, fica suspenso o atendimento ao público em todos os órgãos da administração municipal, exceto nas unidades de atenção à saúde e a vigilância sanitária. Ficam suspensos, pelo prazo de 30 dias, todos os eventos de qualquer dimensão, agendados para ocorrer em equipamento municipal, ou ainda, que tenham obtido alvará pelo órgão competente. Também, está suspenso por de 30 dias eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos.

Já pelo decreto número 073/2020 os servidores municipais que atuam nas atividades não essenciais ficam dispensados, podendo executar as atividades na modalidade home office, por meio digital ou trabalho remoto. Já os servidores lotados nas Secretarias de Transportes e Obras e de Obras e Serviços Urbanos, que exercem funções que não possam ser executadas no modo home office, ficam em regime de sobreaviso, para atender eventual escala. O servidor que descumprir a quarentena em regime domiciliar, em especial no horário de expediente, poderá implicar em sanções administrativas, cíveis e criminais.

O suporte ao público está sendo realizado via telefone da Prefeitura Municipal, em horário normal de funcionamento e, no que couber, atendimento online.

Comitê

Já decreto 072/2020, cria o comitê de gestão de crise, para auxiliar nas ações voltadas ao enfrentamento da situação de emergência no âmbito do município. Chefiado pelo secretário municipal de Saúde, Nédio Luiz Conci, integram também Vigilância Sanitária, médico, enfermeiras, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Defesa Civil Municipal, representantes do Hospital São Bernardo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Associação Empresarial de Quilombo e Região (ACIQ) e o presidente da Câmara de Vereadores, André Vendruscolo.

O comitê fará diagnóstico, trançando estratégias e formulando parcerias e ações que possam reduzir ou parar a transmissão do Covid-19, evitando surtos e retardando a propagação no município.

Agricultura

Os agricultores de Quilombo têm até o dia 31 de março para requerer os benefícios fiscais referente a produção de 2019. Para quem ainda não realizou o pedido, a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente atenderá em forma de agendamento.

“O produtor ligar para nós na secretaria e solicita as demandas, repassando todas as informações. Como ficamos em atendimento interno deixamos organizado e o produtor só passa retirar. Assim não há transtornos e perdas”, explica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Diogo Backes.

Os produtores que necessitam de documentos fiscais para transporte também devem solicitar por telefone a quantidade de notas e agendar a retirada pelo guichê. “Pedimos a colaboração para, que se possível, os produtores possam se programar para retirar nas terças e quintas-feiras, para diminuir o número de pessoas circulando na cidade. Lembrando que as notas preenchidas no ano de 2019 devem ser entregues até o dia 31 de março”, completa o secretário.