Comissões pedem retirada de projeto da pauta para nova análise

O Legislativo de São Lourenço do Oeste retirou de pauta, nessa segunda-feira (16), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que altera dispositivo que dispõe sobre a doação, venda e concessão de uso de alguns espaços públicos, como parques e praças. A medida atende requerimento de autoria dos presidentes das comissões permanentes responsáveis pela análise da matéria.

O projeto, de autoria do Executivo, também esteve na pauta da sessão anterior, mas recebeu emenda modificativa, de autoria da vereadora Eliane Battisti (PSDB). O projeto foi retirado da pauta e a emenda, encaminhada às comissões para parecer.

Conforme os autores do requerimento, surgiram questionamentos referentes a comercialização de bebidas alcoólicas nos espaços públicos citados no referido projeto, considerando necessária nova análise para adequar a redação da emenda.

Entre as alterações propostas pelo Executivo, autor da matéria, está a liberação da comercialização de bebidas alcoólicas nesses espaços, o que atual legislação não permite.

Já a autora da emenda – Eliane Battisti – propõe, com a alteração, manter a proibição sobre a venda de bebidas alcoólicas, exceto as comercializadas em latas, e especificamente nas Praças.