Câmara aprova revisão salarial para servidores e agentes políticos

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste apreciou, nessa segunda-feira (16), projetos de lei que autorizam a revisão dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município.

O Projeto de Lei Complementar 5/2020 autoriza o Executivo a conceder o percentual de 3,99%, a título de revisão, aos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares, referente ao IPCA acumulado no período de março de 2019 a fevereiro de 2020. O reajuste tem efeito a partir de 1º de março de 2020.

A matéria também inclui a revisão, no mesmo percentual, das remunerações dos cargos de provimento em comissão de Gerência e Assessoramento Superior, dos Adicionais de Responsabilidade (AR’s), do Vale Alimentação, do Auxílio Alimentação, da Gratificação de Plantão Fiscal e dos Auxílios Financeiros aos médicos.

Da mesma forma, o Projeto de Lei Complementar 6/2020, apresentado pela Mesa Diretora, autoriza revisão no percentual de 3,99% aos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo, aplicada também a remuneração dos Adicionais de Gratificação e do vale alimentação.

Por último, o Projeto de Lei 9/2020, da Mesa, prevê também o percentual de revisão (3,99%) aos subsídios dos agentes políticos, compreendendo o prefeito municipal, o vice-prefeito, os secretários municipais e os vereadores.