Projeto de Lei prevê amputação das mãos de políticos condenados por corrupção

O deputado federal do Paraná, Emerson Petriv, conhecido como ‘Boca Aberta’ (PROS) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10), um Projeto de Lei (PL) 582/2020, que prevê a “amputação das mãos direita e esquerda de políticos que cometa crime de poder econômico, improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio publico e enriquecimento ilícito, desde a condenação até o trânsito em julgado”. Segundo o portal da Câmara, a Mesa Diretora recusou o PL, com base no segundo inciso do artigo 137 do regimento interno da Casa, por ser “evidentemente inconstitucional”.

No PL, o deputado justifica o projeto com a informação que o Brasil é segundo país mais corrupto do mundo, atrás da Nigéria, mas segundo ele, apenas um político está preso por corrupção. Boca Aberta continua a justificativa e traz o exemplo de países como o Irã, Coreia do Norte e China, onde conforme o político, a corrupção comprovada é punida com pena de morte ou prisão perpétua. O infrator também precisa devolver imediatamente os valores roubados aos cofres públicos.

O inciso primeiro do PL prevê a punição para o Presidente da República, Governador do Estado, Prefeitos, membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, das Câmaras Legislativas e das Câmaras Legislativas Municipais. Caso aprovada, a amputação seria feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da cidade do político condenado.

Conforme o artigo 5º, da Constituição Federal, não será aplicada pena de morte – salvo em caso de guerra declarada. Ainda é proibido a condenações a trabalhos forçados ou a aplicação de penas cruéis.