Governo de SC reduz ICMS para indústrias

A nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a industria Catarinense começa a valer no próximo domingo (1). A redução será de 17% para 12%. O objetivo da medida é estimular a competitividade da indústria catarinense, igualando o imposto com os estados vizinhos nas transações interestaduais.

Em seu site oficial, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIES) disse que há muitos anos defende a medida. “A medida equaliza a situação tributária da indústria catarinense, com a das empresas instaladas em outros estados, que pagam 12%. Não fazia sentido a nossa indústria ter uma carga tributária maior do que a dos estados vizinhos. Por isso, a mudança vai estimular a produção e, por consequência, a geração de empregos e riqueza em Santa Catarina”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

O Secretário da Fazenda de Santa Catarina ressaltou o valor de mercado das empresas estaduais. “Com a nova alíquota, a indústria catarinense será ainda mais fortalecida, pois poderá comprar produtos locais com o mesmo percentual de imposto do Paraná e Rio Grande do Sul. A medida transfere a carga tributária da indústria para o varejo, movimentando os negócios e a cadeia produtiva dentro do Estado”, ressaltou.

O artigo quinto, da Lei 17.878, aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, faz parte do projeto de administração tributária catarinense.

O plano,segundo o governo do estado, é manter a arrecadação sem aumentar impostos. Para isso será utilizado a simplificação e a padronização da legislação vigente, com isonomia e livre concorrência entre os agentes econômicos e transparência na concessão de tratamento tributário diferenciado.