Comissão especial vai analisar Novo Código de Edificações e mudanças no Plano Diretor

Projetos que tratam do Novo Código de Edificações e de mudanças no Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste serão analisadas por comissão especial na Câmara de Vereadores. A criação da comissão foi oficializada com a Portaria 303, de 17 de fevereiro de 2020, assinada pelo presidente da Câmara, Alexandro Ferrari.

A Comissão Especial será composta por vereadores e técnicos da área, sendo cinco nomes representando as comissões permanentes do Legislativo, e mais três, correspondendo ao Executivo Municipal, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (CREA-SC) e a Associação de Engenheiros, Agrônomos, Tecnólogos e áreas afins do Noroeste de SC (AEANOR).

A Comissão Especial terá 60 dias para analisar e elaborar relatório ao Projeto de Lei Complementar 22/2019, do Novo Código de Edificações, e ao Projeto de Lei Complementar 23/2019, que altera a lei do Plano Diretor Participativo, matérias enviadas pelo Executivo. Os relatórios servirão de orientação para a elaboração dos pareceres nas Comissões Permanentes.

Componentes da Comissão Especial:

Comissão de Legislação: Eliane Battisti, vereadora

Comissão de Finanças: Vania Baldissera, vereadora

Comissão de Obras: Celso Bessegatto, vereador

Comissão de Educação: Loreci de Oliveira, vereadora

Comissão de Agricultura: Adilson Sperança, vereador

Poder Executivo Municipal: Joel Begnini, tecnólogo em edificações (titular); e Angela Beux, engenheira civil (suplente)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (CREA-SC): Eduardo Brati, engenheiro civil (titular); e Ailton Pandini (suplente)

Associação de Engenheiros, Agrônomos, Tecnólogos e áreas afins do Noroeste de SC (AEANOR): Jair José Artuso, engenheiro civil (titular); e Patrícia Rossoni Losso Longo (suplente)