Com protestos contra o governador, Alesc realiza primeira sessão do ano

Na tarde de terça-feira (4) foi realizada a primeira sessão do ano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Houve vaia e protesto durante a mensagem do governador Carlos Moisés (PSL), que falou por cinco minutos sobre o esforço para diminuir o déficit nas contas, sem especificar medidas que tenham sido tomadas, entre outras coisas.

Servidores da Segurança Pública lotaram o plenário e o hall da Alesc para pressionar contra a reforma da Previdência estadual. Alguns chegaram a pedir a retirada das matérias sobre o tema no legislativo. O governador não falou sobre essa possibilidade, mas deixou claro que vai haver negociação.

"Estamos reproduzindo uma reforma que deveria ter sido aprovada no âmbito federal pelos deputados e pelos senadores. A gente está fazendo reforma compatível com o que foi feito em âmbito nacional. No caso da Segurança Pública, houve uma flexibilização do governo federal, a gente também discute com as categorias, pra tentar dar um tratamento mais parecido possível. Mas igual, totalmente igual, não vai ser possível porque nós temos uma carreira diferenciada, que é a carreira dos militares estaduais e dos militares federais. Naquilo que puder se aproximar, no que diz respeito às atividades, aos riscos inerentes, a gente vai tentar aproximar", disse Moisés.

O projeto da reforma da previdência tramita em regime de urgência na Alesc e é a principal pauta na retomada dos trabalhos. A votação ainda depende de uma mudança na constituição do estado, mas o presidente da casa, deputado Júlio Garcia (PSD), garantiu que ela será votada dentro do prazo.

"Foram retomados a partir de ontem e nós vamos cumpri-lo. Na primeira semana de março vencem os prazos e nós temos que deliberar", disse ele.

Fora do plenário, o governador também falou pela primeira vez sobre o pedido de impeachment contra ele, a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) e outros dois servidores do governo. O defensor público, Ralf Zimmer, questiona a equiparação salarial dos procuradores do estado com os da Alesc. O pedido foi enviado à assembleia no mês passado.

"Primeiro que não houve ato do governador nesse processo, nem da vice-governadora, que está aqui do meu lado. E também a gente entende que houve cumprimento de uma decisão judicial e acredito que já deve inclusive haver esse entendimento, acreditamos, confiamos no parlamento, e nos órgãos e nos poderes, no sentido de arquivamento", declarou Moisés.

O pedido de afastamento e a defesa apresentada pelo governo estão sendo analisados. "Após análise da Procuradoria é que nós vamos nos manifestar. Ainda não tem data", disse Garcia.