MP para INSS contratar civis deve ficar pronta até a próxima semana

A medida provisória (MP) que permitirá a contratação de funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o intuito de apoiar o exame dos pedidos de benefícios deve ficar pronta até a próxima semana. A previsão foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em entrevista coletiva nesta terça-feira (28).

Segundo os últimos dados do instituto, há mais de 1,3 milhão de pedidos benefícios com atraso maior do que 45 dias. Diante da fila e das reclamações dos requerentes, o governo anunciou que contrataria temporariamente 7 mil militares da reserva para ajudar no atendimento, com o pagamento de um adicional de 30%. Eles formariam uma força-tarefa para normalizar o andamento dos processos.

A medida foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alegou o risco de a medida ferir o princípio da impessoalidade afirmado na Constituição Federal.

Marinho afirmou que a edição da MP foi acordada com o ministro responsável pelo processo no TCU, Bruno Dantas. Isso evitaria questionamentos do órgão de controle sobre a medida. “O TCU tem nos auxiliado no sentido de dar conforto jurídico. Conversamos de que forma vamos abordar o processo, e dúvidas estão sendo dirimidas pelos nossos técnicos em conversas com membros do tribunal”, declarou o secretário.

Diferentemente dos militares, cuja convocação está prevista em legislação própria, no caso dos funcionários civis, é necessária a aprovação de uma nova norma. Eles passarão por um processo de seleção para duas atividades: atendimento e triagem nos postos e decisão de concessão do pedido apresentado.

De acordo com Marinho, o número de trabalhadores contratados de forma extraordinária continuará em 7 mil trabalhadores. Os responsáveis pela concessão de benefícios só poderão ser aposentados da carreira. “A concessão do benefício tem que ser [feita por alguém] da carreira, [que] tenha conhecimento de legislação previdenciária”, explicou. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estima que cerca de 1,5 mil trabalhadores desta atividade se aposentaram recentemente.

No atendimento e triagem, poderá haver o que o secretário classificou de “concorrência” entre civis e militares. Estes terão bônus de 30% sobre a remuneração recebida na condição inativa. Já os aposentados do INSS deverão receber acréscimo no mesmo patamar, ou de 30% sobre sua remuneração, ou extra até o teto de cerca de R$ 2.000. Os chamados concessores devem ganhar um bônus sobre cada benefício aprovado.

Cronograma

A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é que, uma vez editada a medida provisória, o processo de seleção possa ocorrer em até três meses. Em uma previsão mais otimista, os contratados poderiam começar a trabalhar em março ou abril.

A intenção do governo é normalizar o fluxo de pedidos ainda em 2020. “O objetivo é chegar ao fim do ano com o número de processos de ingressam no INSS com o fluxo estabilizado dentro do que prevê a legislação, de 45 dias”, afirmou Marinho.