Empresários de autoescolas no Oeste são condenados a pagar 640 salários mínimos

Três homens e duas mulheres foram condenados por envolvimento em um esquema de formação de cartel. A decisão foi divulgada pela Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste (SC), na terça-feira (28). Os envolvidos são sócios-proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs), localizados no município.

De acordo com a denúncia, o grupo se encontrou entre 2013 e 2016 para combinar os preços e controlar a oferta de procura de serviços prestados pelas autoescolas, principalmente a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os empresários foram condenados à reclusão de dois anos e seis meses em regime aberto. As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 520 salários mínimos – no valor de R$ 376.480. Eles devem pagar ainda 12 dias de multa, no total 120 salários mínimos – no montante de R$ 81.360, mais correção monetária. A decisão ainda cabe recursos.

Durante as investigações, flivro-caderno com várias anotações das reuniões que comprovam a formação de acordo para a fixação de preços padronizados foi apreendido. Segundo consta na denúncia, os preços combinados estavam próximos ao valor máximo estabelecido pelo Detran/SC. A diferença para o preço mínimo tabelado ultrapassava R$ 800.

A sentença foi publicada pelo juízo local no último dia 21, e cita ainda que “os cartéis, por implicarem aumentos de preços e restrição de oferta e nenhum benefício econômico compensatório, causam graves prejuízos aos consumidores, tornando bens e serviços completamente inacessíveis a alguns e desnecessariamente caros para outros”.