Dois projetos incluem a Libras nos currículos escolares

Duas propostas em tramitação no Senado incluem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares. Um dos projetos, o Projeto de Lei 6.284/2019, determina que o idioma seja a primeira língua de comunicação na escola para estudantes surdos. A outra proposta o Projeto de Lei 5.961/2019 quer incluir conteúdos relativos à Libras para todos os alunos indistintamente, surdos ou não.

O Projeto de Lei 6.284/2019 é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ). Ele tramita na Comissão de Direitos Humanos e aguarda designação de relator. O projeto deverá passar ainda pela Comissão de Educação.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação (Lei 9.394/1996) para acrescentar um artigo que obrigue os sistemas de ensino a ofertarem a Libras como língua de comunicação a todos os estudantes surdos.

De acordo com o projeto, regulamentos dos sistemas de ensino definirão as condições de oferta do ensino de Libras e deverão dispor sobre a necessidade de professores bilíngues, tradutores, intérpretes e tecnologias de comunicação em Libras. Além disso, deverão tratar do acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiência auditiva ou responsáveis ao aprendizado de Libras.

O Projeto de Lei 5.961/2019, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), determina que os currículos do ensino fundamental e do ensino médio incluam, para todos os alunos, conteúdos relativos à Libras. A modificação também é feita na LDB e o projeto está mais avançado na tramitação, pois aguarda relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Educação, em que terá sua votação final.