Toffoli volta atrás e mantém redução no valor do seguro DPVAT

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta quinta-feira, dia 9, sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.

Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, plantonista do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder, responsável por administrar o seguro obrigatório.

No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros.

Nesta quinta, após visitar o TRF-5, no Recife, o ministro disse que o governo demonstrou que a redução mantém a "razoabilidade" na gestão do DPVAT. Ele também afirmou que ficou comprovado que o governo não quis burlar uma decisão do Supremo que havia suspendido, em dezembro, uma medida provisória que extinguia o DPVAT.

Veja os valores em vigor:

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;

Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;

Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;

Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;

Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019

Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

Como fica quem já pagou?

Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a seguradora Líder.

O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira, dia 10. Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta-feira, dia 9, pela internet.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.