Resort de luxo em praia de SC é condenado a demolir construções em área de preservação

Um hotel de luxo em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, foi condenado a demolir construções feitas sobre área de preservação permanente, terreno de marinha e faixa de praia, decidiu a 6ª Vara Federal de Florianópolis. O resort também precisará pagar R$ 300 mil como compensação pelos danos causados e criar um acesso aberto à população em geral.

A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, nesta sexta-feira (13). A Justiça publicou a sentença na segunda (9). O hotel Ponta dos Ganchos Resort afirmou que não vai se manifestar por enquanto. O empreendimento tem 90 dias para fazer a demolição.

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) também foi condenado na mesma ação, de forma solidária, à demolição da obra em área de preservação e à recuperação do local, por ter licenciado indevidamente o empreendimento e não ter fiscalizado a obra, segundo a Justiça Federal. O IMA afirmou que vai analisar a necessidade de opor embargos de declaração para esclarecer pontos da decisão.

A compensação de R$ 300 mil será destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ações de fiscalização e melhoria na Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, unidade de conservação de Governador Celso Ramos.

Também em 90 dias, o resort precisa apresentar ao IMA um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para recuperação ambiental das áreas usadas irregularmente.

O hotel de luxo já teve hóspedes como Beyoncé e Paul McCartney.