Extinção de municípios: maioria em SC que corre risco foi criada na década de 1990

A proposta do governo federal de um novo pacto federativo no Brasil, incluindo a incorporação de pequenos municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria insuficiente, pode afetar em Santa Catarina especialmente cidades que conhecem a poucos anos o gosto da independência. Dos 39 municípios catarinenses que se enquadrariam nos parâmetros do governo, conforme um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), 25 foram emancipados na década de 1990.

O levantamento do histórico das cidades foi feito pelo NSC Total com base no levantamento do TCE, que usa dados financeiros dos municípios em 2017 e estimativas populacionais do IBGE. A lista mostra que, das 39 cidades em risco, 30 nasceram a partir da Constituição de 1988. Todas fazem parte de um boom de emancipações que se seguiu a partir da redemocratização do Brasil, e que viu em Santa Catarina uma média de novas cidades acima da nacional.

— Na ditadura era muito difícil criar novos municípios. Tinha 3991 municípios no Brasil antes de 88. Aquele boom com a Constituição foi muito positivo naquele momento. A população entrou no movimento e em Santa Catarina foi ainda maior que no país. No Brasil houve um aumento de 40% no número de cidades, em SC foi de 48% — conta o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e especialista em planejamento urbano e regional, Christian Krambeck.

Com o caminho aberto a partir de 1988, Santa Catarina viu em 1995 a assinatura de diversas emancipações de municípios que já brigavam por anos para deixar o status de distrito. Agora, a proposta da PEC do novo pacto federativo no Brasil põe em dúvida se alguns desses municípios vão manter a independência.