Estão em vigor as Leis mais duras contra trotes a Bombeiros, SAMU e Polícia em SC

O governador Carlos Moisés (PSL) sancionou no dia 01 de novembro, Projeto de Lei aprovado na ALESC, que endurece as penas para quem pratica trotes contra o SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e delegacias da Polícia Civil e Defesa Civil.

Os órgãos que forem alvo deste tipo de ligação, devem encaminhar o número do telefone que originou a chamada, e a empresa de telefonia deve informar o responsável pelo terminal, ou seja, o número em que o trote foi originado. Segundo o texto chancelado pelo governador, o responsável pelo trote receberá uma punição através de advertência e a aplicação de uma multa no valor de 500 reais, que dobra, caso um novo trote seja aplicado. O valor é reajustado anualmente, de acordo com o IGP-M (índice geral de preços do mercado).

Os recursos arrecadados com as multas serão encaminhados para o reequipamento da Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e SAMU. A lei já está em vigor.