Governo fala em extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes; saiba quais cidades da região es

Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo propõe extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.

O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.

Quem pode ser impactado?

O governo não informou se tem estudo sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos pela medida. De acordo com o IBGE, pelo Censo de 2018, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.257 têm menos de 5 mil habitantes. A maioria está concentrada nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Proporcionalmente ao número de cidades, o estado do Tocantins é, em tese, o mais atingido pela proposta do governo, podendo ter metade dos seus municípios extintos (veja abaixo). Por outro lado, Acre, Rio de Janeiro e Roraima, alem do Distrito Federal, não serão impactados pelos critérios estabelecidos.

São 1.257 cidades com menos de 5 mil habitantes, 22% do total de 5.570 municípios brasileiros. Lá vivem 2% da população brasileira

Na região de São Lourenço do Oeste estariam incluídos os municípios de Galvão (2.956 habitantes), Coronel Martins (2.544 habitantes), Formosa do Sul (2.525 habitantes), Novo Horizonte (2.481 habitantes), São Bernardino (2.386 habitantes), Jupiá (2.110 habitantes), Jardinópolis (1595 habitantes), Santiago do Sul (1.286 habitantes),