Legislativo aprova alterações na lei do Instituto Cultural

Em sessão nessa segunda-feira (28), o Legislativo Municipal acatou veto e aprovou projeto de lei complementar, definindo novas alterações na Lei do Instituto Cultural de São Lourenço. O veto parcial do prefeito se refere ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2019, modificado por emenda, que foi aprovado pelos vereadores no dia 26 de setembro. O chefe do Poder Executivo acusou vício de iniciativa em alteração proposta que trata da investidura no cargo de Presidente do Instituto Cultural. Na discussão do Plenário, a vereadora Loreci de Oliveria (PSDB), autora da emenda, negou ter havido vício de iniciativa nesse caso, considerando que o processo foi iniciado pelo Executivo. “Não podemos iniciar um projeto de lei sobre a presente matéria, mas podemos oferecer emendas. Portanto, não há o que se falar em vício de iniciativa”, disse, mencionando parecer da Procuradoria do Legislativo. Ela destacou que a primeira alteração vetada, referente ao Conselho Deliberativo, foi apresentada pelo próprio Executivo. Contudo, Loreci reconheceu o equívoco na numeração de parágrafo, por excluir os existentes. “É somente este ajuste que precisa ser feito, tanto que o prefeito o manteve exatamente como eu propus”, concluiu. A mensagem de veto foi aprovada pelos vereadores por 8 a 1, em processo secreto de votação. Na sequência, foi apreciado o PLC 19/2019, de origem do Executivo. A matéria, que altera a Lei Complementar 81/2007, do Instituto Cultural de São Lourenço, reproduz o teor dos artigos vetados do projeto anterior. Novamente, o Executivo propõe que as atribuições do Conselho Deliberativo do Instituto Cultural de São Lourenço, previstas na Lei Complementar 81/2007, sejam absorvidas pelo Conselho Municipal de Política Cultural, a ser instituído. Reparando o equívoco percebido na emenda ao PLC 17/2019, acrescenta um parágrafo terceiro ao art. 20 da Lei, que prevê que a pessoa a ser nomeada presidente deverá, preferencialmente, ser do quadro técnico efetivo do Instituto Cultural de São Lourenço ou ter formação técnica na área da Cultura. Nos encaminhamentos dos líderes, a vereadora Vânia Baldissera (MDB) defendeu essa alteração. “Estamos vendo muitos eventos relacionados a cultura, então precisa ter uma pessoa que tenha conhecimento, não apenas afinidade com a cultura. Porque hoje nós temos o nosso Instituto Cultural já com quadro efetivo de servidores, então temos muitos alunos e nós precisamos realmente é de um trabalho profissional na cultura”, considerou a vereadora. O projeto foi aprovado por unanimidade, em votação nominal. As matérias foram encaminhadas ao Executivo, para sanção.