Projeto do Orçamento 2020 segue para sanção do Executivo

Em sessão ordinária na segunda-feira (14), o Legislativo de São Lourenço do Oeste concluiu a discussão e votação do Projeto de Lei 57/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2020. Na discussão, fez uso da palavra a relatora da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Em sua explanação, a vereadora Vania Baldissera (MDB) esclareceu sobre o trâmite especial, observando também o consenso dos parlamentares. “Quando a gente recebe o projeto [da Lei Orçamentária Anual], ele permanece 15 dias à disposição de todos os vereadores, se desejarem apresentar emendas, mas nem uma emenda foi apresentada. Então, tramitou normalmente o projeto de acordo como foi enviado pelo Executivo”, disse. O projeto foi pautado em duas sessões ordinárias (dias 7 e 14), respeitando a regra de dois turnos de discussão e votação do Plenário. Nas votações, o mesmo foi aprovado por todos os vereadores. Conforme apresenta, o total do Orçamento Geral Consolidado para 2020 é de R$ 82,2 milhões. As despesas são divididas entre a Prefeitura (R$ 62,8 milhões), as autarquias Comitê Desportivo Municipal (R$ 1 milhão) e Instituto Cultural de São Lourenço (R$ 1 milhão), o Fundo Municipal de Saúde (R$ 15,2 milhões) e a Câmara de Vereadores (R$ 2 milhões).