Audiência pública para validar propostas de alteração do Plano Diretor Participativo de São Lourenço

A administração municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, realizará audiência pública do Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste (Concislo) na quinta-feira (17), às 18h30, no auditório da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo). O objetivo é informar, colher subsídios, promover debates e esclarecimentos sobre as propostas aprovadas nas reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho em 2019. Depois de validadas, as propostas seguem para a Câmara Municipal.

Qualquer pessoa interessada em debater os assuntos da audiência, apresentar sugestões ou realizar comentários, deverá proceder sua inscrição, impreterivelmente, até as 18h15 de quinta-feira, informando sobre qual assunto quer falar. Para o bom andamento dos trabalhos, não será autorizada a interpelação ou debate sem a prévia inscrição.

Presidente do Concislo e secretário de Desenvolvimento Urbano, Anilson Spricigo informa que serão apresentadas 25 propostas devidamente analisadas pelo conselho, todas debatidas desde a última audiência pública, realizada em março deste ano. Entre elas estão número de pavimentos, ocupação de solo, construção de condomínios e nível de incomodidade, por exemplo. “Agradeço todos os conselheiros que trabalharam exaustivamente para que pudéssemos validar as propostas”, diz.

Saiba mais

Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada nos assuntos objeto da discussão, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza, com a finalidade de obter a posição das diferentes partes envolvidas no tema a ser decidido, que devem ter igualdade de espaço e tempo para expressar sua opinião e, cuja deliberação registrada em ata, deverá acompanhar o projeto de lei que objetivará a alteração da Lei Complementar Municipal n°. 146 de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo (PDP) de São Lourenço do Oeste.