Projeto prevê multa para trotes telefônicos em serviços de urgência em Santa Catarina

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em turno único, na sessão desta quarta-feira, dia 2, um Projeto de Lei que instituiu medidas administrativas para coibir a prática de trotes a serviços de urgência, Bombeiros e Polícia. A proposta ainda terá sua Redação Final votada nesta quinta antes de ir para análise do governador.

De acordo com o projeto, os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas pelas quais forem efetuados trotes ao Samu, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros são penalizados com advertência formal por escrito e, no caso de reincidência, multa no valor de R$ 500 por infração, cujo valor será dobrado a cada reincidência. Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Estado da Segurança Pública.