Justiça tira prêmio de apostador que demorou para resgatar Mega Sena

A Justiça decidiu que um ganhador da quina da Mega Sena não terá o direito de receber o prêmio de R$ 16,3 mil porque demorou para apresentar o bilhete. O caso ocorreu em Minas Gerais. O período para o apostador requerer a premiação é de até 90 dias após o sorteio, segundo a Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais.

O apostador acionou a Justiça alegando que fez a aposta no dia 21 de novembro de 2014, mas que o bilhete havia sido extraviado. Quando foi encontrado, em 5 de março de 2015, o ganhador verificou que havia acertado cinco números do sorteio (quina) e tentou receber o prêmio, mesmo depois do prazo estabelecido pela legislação.

Ao comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, no entanto, foi informado que a premiação já estava prescrita e não poderia ser paga. Como o valor era inferior a 60 salários mínimos, o caso foi julgado pelo Juizado Especial Federal, que analisa pequenas causas.

Ganhador de quase R$ 80 milhões "sumiu" no RS

O autor da ação alegou que o Código Civil estabelece prazo de cinco anos para prescrição de cobrança judicial regulada pela legislação civil e que o decreto-lei que estabelece prazo de 90 dias e trata das loterias é de natureza administrativa, e não judicial.

A princípio, o Juizado Especial Federal de Belo Horizonte e a 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Minas Gerais determinaram que a Caixa realizasse o pagamento dos R$ 16,3 mil, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, alegando que o Código Civil não pode prevalecer sobre o decreto-lei específico para regulamentar loterias.

Este argumento foi aceito pelo juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, relator do caso na TNU, e seguido pela unanimidade dos demais magistrados da Turma. O advogado da União, Diego Pederneiras Moraes Rocha, que atuou no caso, afirma que "agora essa mesma tese será adotada para outras causas que tratam do assunto no âmbito dos juizados especiais federais. E como é um tema relativamente comum, é bastante relevante", diz.

Um "sumiço" de apostador da Mega Sena deixou o Rio Grande do Sul em suspense no mês de março. Isso porque um apostador de Gravataí ganhou a bolada de quase R$ 80 milhões no sorteio realizado no começo daquele mês. Mas o valor não foi retirado nos dias seguintes, levando muitos a acreditar que o bilhete estivesse perdido. Nada disso, o sortudo apenas esperou alguns dias: o prêmio foi resgatado, segundo a Caixa Federal, no dia 21.

O vencedor fez um jogo simples, e os números sorteados então foram 02, 03, 06, 18, 20 e 28. Aquela foi a segunda vez em que uma aposta vencedora do prêmio foi feita na mesma lotérica de Gravataí. Há 11 anos, um apostador ganhou R$ 20,5 milhões.