EM SLO: Projeto aprovado altera regulamentação sobre o plantio de eucalipto e pinus

O Legislativo de São Lourenço do Oeste colocou em apreciação nessa segunda-feira (5) o projeto, de origem do Executivo, que altera as regras de plantio de árvores exóticas no município, estabelecidas pela Lei 2.375/2017. O texto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do Prefeito. Na discussão do plenário, a vereadora Loreci de Oliveira (PSDB) observou que as alterações propostas decorrem da necessidade percebida pelo Executivo de estender a regulamentação do meio urbano para o meio rural, sendo tal proposição fruto de trabalho elaborado junto com o Legislativo, a Celesc e a Epagri. O projeto estende as regras de plantio ao meio rural quando houver proximidade das árvores exóticas com a rede de distribuição de energia elétrica e estradas rurais. A regulamentação também passa a incidir sobre os distritos-sede e as sedes das localidades, conforme Plano Diretor Participativo. Na zona urbana, reduz a distância das áreas de plantio com a projeção de via pública, que atualmente é de 250 metros, passando para 50 metros. No caso de zonas industriais e de expansão industrial, esta distância fica reduzida para, pelo menos, 20 metros. A legislação também passa a tratar os casos de proximidade de árvores exóticas com a rede de distribuição elétrica, em consonância com a Lei Estadual 17.588/2018, que previu a distância mínima de 30 metros (15 metros para cada lado a partir do eixo central) para as espécies folhosas (eucalipto), e de 15 metros (7,5 metros de cada lado, a partir do eixo central) para as espécies coníferas (pinus), tanto para o meio urbano, quanto para o meio rural. Além disso, passa a ser vedado o plantio e a manutenção de cultivo de árvores exóticas na faixa de utilidade pública das estradas rurais municipais, vislumbrando possibilitar as atividades necessárias para a conservação das mesmas pelo Poder Público Municipal e dar maior segurança ao tráfego no local.