Em pauta: Lei pode obrigar pais a comparecerem nas escolas dos filhos periodicamente

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que propõe que pais e responsáveis compareçam às escolas dos filhos ao menos uma vez a cada dois meses letivos a fim de acompanhar o processo educativo e de aprendizagem.

A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB) e está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa, onde receberá emendas.

Caso os responsáveis legais não cumpram a obrigação, estão previstas sanções negativas tais como: deixar de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de emprego ou função pública e de empresas paraestatais; proibição de participar de concorrências públicas e de obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais.