Cidade catarinense incentiva restaurantes a doarem comida não vendida

Uma lei da prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, vai incentivar restaurantes a doarem alimentos não vendidos. A lei municipai vai beneficiar pessoas necessitadas atendidas por instituições assistencialistas. Apenas alimentos que não são sobras ou restos já servidos ou distribuídos para os consumidores poderão ser doados. Caberá a cada restaurante informar o prazo de validade e as características nutricionais das doações.

Além de restaurantes, cozinhas industriais, bares, padarias, mercados, supermercados, açougues, peixarias, feiras livres, sacolões, verdureiras e a Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa) podem doar. Entidades assistenciais públicas e privadas poderão receber. A Procuradoria Geral do Município (Progem) ainda vai formatar um modelo de contrato entre as partes.

De acordo com a prefeitura, as exigências da Vigilância Sanitária de qualidade do produto seguem as mesmas, mas as responsabilidades legais serão divididas entre o doador e a entidade.

Desde 2013 tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui em todo o Brasil normas básicas sobre reutilização de alimentos preparados para fins de doação. Mas o projeto está parado. A última movimentação foi em 18 de junho de 2018.