Mudanças aprovadas na legislação dos cemitérios públicos municipais

O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou nessa segunda-feira (15) o Projeto de Lei 36/2019, que altera normas que regem os cemitérios públicos municipais. Conforme o Executivo, autor da matéria, as mudanças propostas se baseiam em um amplo estudo realizado por sua equipe técnica. Em síntese, o projeto prevê alteração nas dimensões e espécies de sepulturas, capelas e ossuários, sejam eles singulares ou coletivos, e também, nas formalidades para a realização de concessão para a construção de sepulturas e capelas, prevendo o desconto de 10% nos preços públicos para pagamentos em parcela única. O gestor municipal também inclui a adequação da nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em vários dispositivos da Lei Municipal 1.628/2006. A matéria foi apreciada pelo plenário do Legislativo com pareceres faváveis das comissões de Legislação, Obras e Agricultura, e encaminha para sanção.