Prorrogada por mais 15 dias a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias em São Lourenço do Oeste
- ASCOM Câmara de Vereadores
- 22 de mai. de 2019
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O Legislativo de São Lourenço do Oeste prorrogou por mais 15 dias o prazo para que a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas apresente parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A prorrogação foi solicitada ao plenário em requerimento da relatora do projeto, vereadora Vânia Baldissera (MDB). No requerimento, ela justifica que a prorrogação de prazo é necessária pelo fato do Executivo Municipal ainda não ter prestado as devidas informações, que foram requeridas a despeito das renúncias de receitas constantes no projeto da lei. A relatora também observa que as informações requeridas são de fundamental importância para a confecção do relatório da competente comissão. Entenda No dia 6 de maio o plenário do Legislativo aprovou requerimento da Comissão de Finanças por informações do Executivo sobre a renúncia de receita no orçamento de 2020, e além disso, pela suspenção do trâmite do projeto da LDO (PL 24/2019) até a recebimento da resposta. O questionamento foi sobre os valores constantes no anexo do projeto, no qual se apresenta a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, os quais totalizam R$ 985.800,00.
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