Aprovada a criação do prêmio Reconhecimento ao Contribuinte em SLO

O Plenário do Legislativo votou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o Prêmio Reconhecimento ao Contribuinte. Segundo o gestor municipal, o projeto visa instituir um programa de reconhecimento às empresas que mais geram impostos no Município de São Lourenço do Oeste, de modo a estimular o investimento local e favorecer as práticas de conformidade tributária.

“A premiação simbólica, através da entrega de troféus, além de dar maior visibilidade às empresas, tem por objetivo valorizar os negócios locais e contribuir para a consolidação do crescimento do Município”, explica o Executivo.

A base para a premiação será o valor arrecadado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e em decorrência do valor adicionado gerado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A classificação dos premiados será avaliada com base nas apurações dos tributos no antepenúltimo ano em relação ao ano da premiação.

Este ano o evento para entrega das premiações será realizado em conjunto com a Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (ACISLO) na data de 24 de maio de 2019.

Emenda

O projeto foi aprovado com emenda modificativa das comissões de Legislação e Finanças. O texto original autorizava o Executivo a custear as despesas decorrentes do evento. Entretanto, considerando o auxílio financeiro já aprovado em favor ACILSO para a realização do mesmo evento, no valor de R$ 52 mil, e que o cerimonial acontecerá no Centro de Eventos do Município, não demandando maiores gastos, houve consenso dos vereadores pelo ajuste no texto, autorizando o custeio somente das despesas de premiação.