Parlamentar questiona o Executivo sobre a não cobrança de contribuição de melhoria em SLO

O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou requerimento, de autoria da vereadora Loreci de Oliveira (PSDB), para que o Executivo preste informações a respeito da não cobrança de contribuição de melhoria dos munícipes beneficiados com a pavimentação asfáltica.

Na proposição, a vereadora observa que a contribuição de melhoria é prevista pela Lei Municipal 298/1979, que institui o Código Tributário. Loreci questiona a decisão do Executivo pela não cobrança, considerando que os recursos para as obras de pavimentação são decorrentes de financiamentos assumidos pelo ente municipal. Também indaga sobre o motivo da isenção tributária, frente a tantas necessidades no município.

Conforme a vereadora, a informação de que o Executivo Municipal não cobrará qualquer contribuição dos munícipes foi extraída do próprio informativo da administração vinculada em mídias locais.