Aprovado apoio financeiro de mais de R$80 mil para a APAE de São Lourenço do Oeste

A Câmara de Vereadores aprovou na segunda-feira (8) projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 88 mil, para a APAE de São Lourenço do Oeste. A verba sairá do orçamento municipal em execução.

Conforme o texto, a concessão do auxílio tem por finalidade subsidiar a manutenção geral, bem como a realização de melhorias no prédio da entidade, em especial, a substituição da cobertura e do foro e a instalação de toldo de acesso a sala de aula.

O Executivo justifica que o repasse do recurso é indispensável ao desenvolvimento e manutenção de serviços e ações voltadas à saúde, educação, assistência social e acompanhamento, prestados a pessoas portadoras de necessidades especiais, tendo em vista que os serviços oferecidos são reconhecidamente relevantes e de interesse público, havendo a necessidade de concessão do referido auxílio para a continuidade da prestação dos serviços, visando o desenvolvimento global, inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos alunos.

O repasse se dará em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

A matéria foi apreciada pelo Plenário com parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Finanças e Educação. Aprovado pelos vereadores, o texto seguiu para sanção do Executivo.