SLO: Cadastro para Programa Cheque do Leite começa dia 1º de abril

O bônus fiscal sobre a produção leiteira do governo municipal de São Lourenço do Oeste, o programa Cheque do Leite, terá sua segunda edição em 2019 com uma novidade. O pagamento será feito em uma única vez, no dia 26 de julho, quando o município completa seus 61 anos.

Conforme informações da Secretaria de Agricultura, o incentivo será calculado de acordo com as seguintes alíquotas: 2,9% no caso de circulação dentro do município da produção leiteira, com destino à indústria de transformação do leite estabelecida no município de São Lourenço do Oeste, com limite de até R$ 2,5 mil por ano; e 1,7% no caso de circulação intermunicipal da produção leiteira, com destino à indústria de transformação do leite estabelecida em outros municípios e limite de até R$ 1,5 mil por ano.

O cálculo é feito pelo valor total do movimento econômico da produção leiteira da propriedade no ano base, ou seja, os beneficiados em 2019 terão o cálculo feito sobre 2018. Os produtores que desejam participar do programa Cheque do Leite devem ficar atentos aos procedimentos e, principalmente, à data do cadastro. Para o programa Cheque do Leite 2019, o cadastramento de todos os produtores deverá ser realizado de 1º de abril a 17 de maio, na Secretaria de Agricultura.

Documentos necessários

Os produtores devem ficar atentos e providenciar os seguintes documentos: inventário animal emitido pela Cidasc; extrato do movimento econômico da produção leiteira referente ao ano base, emitido pelo setor de nota fiscal de produtor rural do município; documento comprobatório da titularidade ou posse legítima da propriedade (escritura e/ou matrícula do imóvel); certidão negativa de débito e notas fiscais de compra no comércio de São Lourenço do Oeste referente ao ano de 2018, no valor igual ou maior do que tenha direito no bônus fiscal.