Reforma administrativa pretende cortar mais de dois mil cargos comissionados em SC

O governador Carlos Moisés entregou nesta segunda-feira, dia 25, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia, o Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa.

Elaborada após um diagnóstico detalhado das estruturas de governo, a proposta vai resultar em uma economia de cerca de R$ 124 milhões por ano — aproximadamente R$ 500 milhões em quatro anos. Segundo o governo, serão cortados 2.054 cargos em comissão e funções de confiança, o que representa um terço do total.

A partir desta terça-feira, dia 26, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça em regime de urgência. “Queremos sanear as finanças públicas de Santa Catarina e eliminar as estruturas de sobreposição de funções, com foco na qualidade que oferecemos à população”, afirmou o governador em entrevista coletiva na Alesc.

Ele destacou que o projeto entrega aos deputados um espelho preciso do governo e garante clareza e transparência na gestão da máquina pública. “A Assembleia Legislativa tem liberdade de apreciar, sugerir e propor alterações. Acreditamos que o texto que entregamos hoje é bastante claro, mas estamos à disposição para prestar mais informações”, complementou.

“A reforma vai merecer da Assembleia uma análise criteriosa, com muita responsabilidade, e no tempo adequado vamos dar a resposta à sociedade. O nosso papel é aprovar tudo o que for bom para Santa Catarina, modificar o que precisa ser melhorado e rejeitar aquilo que não for bom para o estado”, disse o presidente da Alesc, Julio Garcia.

Perdem o status de secretaria de Estado:

Casa Civil

Defesa Civil

Comunicação

Serão extintas:

Todas as agências de desenvolvimento regional (ADRs)

Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL)

Secretaria de Estado do Planejamento

Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados

Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos

Secretaria Executiva de Gestão dos Fundos Estaduais

Secretaria Executiva de Articulação Estadual

Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária

Secretaria Executiva do Programa SC Rural

Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), cujas competências serão transferidas para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SEI)

Departamento de Transportes e Terminais (Deter), cujas competências serão transferidas para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SEI), com exceção das atribuições de fiscalização e regulação do transporte intermunicipal de passageiros, que ficarão sob responsabilidade da Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina (Aresc)

Santur (Santa Catarina Turismo); em seu lugar, surge a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina, com a mesma sigla (Santur), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)

Confira como ficarão as secretarias de Estado, se a reforma for aprovada sem alterações

Secretaria de Estado da Administração (SEA)

Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) – transformação da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC)

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) – transformação da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST)

Secretaria de Estado da Educação (SED)

Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)

Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)

Secretaria de Estado da Saúde (SES)

Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)