Legislativo autoriza financiamento de até R$ 5 milhões para asfalto em São Lourenço do Oeste

Na sessão da Câmara de Vereadores, segunda-feira (25), foi incluído na pauta com requerimento de urgência especial o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças e Obras, a matéria foi discutida e aprovada pelo Plenário.

O texto, de autoria do Executivo, prevê operação de crédito no valor de até R$ 5 milhões, recurso destinado à pavimentação asfáltica de vias públicas. Trata-se do segundo financiamento pleiteado pela atual gestão com mesmos valor e destinação.

Discussão

Na discussão, a vereadora Loreci de Oliveira (PSDB) expôs os dados que reuniu sobre a viabilidade do financiamento. Sobre a saúde financeira do município, citou o aumento do valor repassado pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Devido ao aumento da população estimada, divulgada pelo IBGE em 2018, alterou-se a faixa habitacional e coeficiente (de 1,2 para 1,4) para cálculo do repasse. “A mudança faz com que a previsão de arrecadação, somente no exercício de 2019 aumente em torno de R$ 2,6 milhões”, estimou.

Outro ponto destacado pela vereadora foi o estudo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, que indica menor comprometimento de recursos com o financiamento em comparação com o uso de recursos próprios, considerando a inflação. O cálculo leva em consideração a baixa taxa de juros, de 6% do primeiro financiamento, e de 5% da nova proposta, além do longo prazo para pagamento, em comparação com a alta variação dos preços de serviços necessários a pavimentação, que somente no período entre março de 2017 e fevereiro de 2019 tiveram aumento entre 32% e 50%, conforme valores da tabela SINAPI.

Por sua vez, a vereadora Vania Baldissera (MDB) disse que, além da projeção positiva em relação ao FPM, o município está com boa saúde financeira graças ao desenvolvimento econômico do qual depende o retorno do ICMS.

Sobre a capacidade de pagamento, ela observou que o endividamento do Município deve permanecer abaixo do limite legal de 16% da receita corrente líquida. “Quando o cidadão for se candidatar a prefeito, ele vai saber qual é a dívida que tem, e se ele tem coragem de assumir o desafio. Então, acredito que o atual prefeito estará tomando um financiamento no valor pelo qual o município tem condições de pagar”, finalizou.

Financiamento

O recurso é pleiteado no âmbito da linha crédito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA - Setor Público), com taxa de juros aproximados igual a 5% ao ano, mais a CDI, ficando a carência estabelecida em até dois anos (24 meses) e pagamento em até oito anos (96 meses). Como garantia, o Poder Público Municipal fica autorizado a ceder ou vincular as receitas e quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Vias previstas para execução de pavimentação asfáltica

Acesso ao Parque Industrial EFAISLO; Trevo de acesso ao Loteamento Wolfart; Avenida Brasil até o ligamento com o Contorno Viário Armindo Echer; Rua Jardelino da Silva Paz, entre a Travesa Atílio Galeazzi e o Acesso Industrial Sul; Rua Aderbal Ramos da Silva, entre a Avenida Brasil e Rua Gilio Rizzieri; Rua Pedro Álvares Cabral entre a Rua João Beux Sobrinho e a Rua Aldo Lemos; Rua Henriqueta Pagani, Loteamento Vida Nova; Rua Monte Castelo, a partir da Rua Tiradentes até a Rua Irineu Bornhausen; Rua Lucia Hack, a partir da Travessa Edmundo Lara até a Praça Virginia Ferreira; Rua Maria Patricia de Lima Fabro e Rua Lina de Mello Machado, a Partir da Rua Mário Pagliosa até o seu término ao oeste; Rua Paulo Libardoni, entre a Rua Isaias Abatti e Rua Lauro Muller; Travessa Maria Mendes.