Parlamentares avaliam proposta de financiamento para asfalto em vias de SLO

Com projeto de lei em trâmite na Câmara de Vereadores, o PL 8/2019, Executivo de São Lourenço do Oeste busca autorização para financiamento com a Caixa Econômica Federal. O texto prevê operação de crédito no valor de até R$ 5 milhões, destinando o recurso à pavimentação asfáltica de vias públicas.

Na justificação do projeto, o Executivo defende que é imprescindível a busca de recursos nessa forma (empréstimo), considerando que o volume de recursos necessário para realização das obras pretendidas não poderão ser suportados de imediato pelos cofres públicos.

O financiamento é pleiteado no âmbito da linha crédito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA - Setor Público), com taxa de juros aproximados igual a 5% ao ano, mais a CDI, ficando a carência estabelecida em até dois anos (24 meses) e pagamento em até oito anos (96 meses). Como garantia, o Poder Público Municipal fica autorizado a ceder ou vincular em garantia as receitas e quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A matéria foi objeto de comentário da vereadora Loreci de Oliveira (PSDB), em plenária na segunda-feira (11). Ela observou que este é o segundo financiamento pleiteado pela atual gestão com mesmos valor e destinação. As diferenças, pontuou, é que o primeiro financiamento (amparado pela Lei Municipal 2.371/2017) tem percentual de juros ao ano de 6% sem carência; já o presente, juros de 5% e dois anos de carência.

Sobre a capacidade do Poder Público Municipal cumprir tais compromissos, avaliou: “tem saúde financeira graças ao grande crescimento econômico de São Lourenço do Oeste, que dá essa folga, e o prefeito consegue então atender melhor às necessidades da população”.

Vias previstas para execução de pavimentação asfáltica

- Acesso ao Parque Industrial EFAISLO;

- Trevo de acesso ao Loteamento Wolfart;

- Avenida Brasil até o ligamento com o Contorno Viário Armindo Echer;

- Rua Jardelino da Silva Paz, entre a Travesa Atílio Galeazzi e o Acesso Industrial Sul;

- Rua Aderbal Ramos da Silva, entre a Avenida Brasil e Rua Gilio Rizzieri;

- Rua Pedro Álvares Cabral entre a Rua João Beux Sobrinho e a Rua Aldo Lemos;

- Rua Henriqueta Pagani, Loteamento Vida Nova;

- Rua Monte Castelo, a partir da Rua Tiradentes até a Rua Irineu Bornhausen;

- Rua Lucia Hack, a partir da Travessa Edmundo Lara até a Praça Virginia Ferreira;

- Rua Maria Patricia de Lima Fabro e Rua Lina de Mello Machado, a Partir da Rua Mário Pagliosa até o seu término ao oeste;

- Rua Paulo Libardoni, entre a Rua Isaias Abatti e Rua Lauro Muller;

- Travessa Maria Mendes.