Receita anuncia hoje regras para declarar o Imposto de Renda 2019

A Receita Federal vai anunciar, a partir das 10h30 desta sexta-feira (22) as regras e o calendário para a declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2019.

Caso seja mantida a faixa de isenção aplicada nos últimos dois anos, estarão obrigados a acertar as contas com o leão todos os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria ou pensão) ao longo dos 12 meses do ano passado. O valor corresponde a uma remuneração mensal média de R$ 2.379,98, excluindo o 13º salário.

Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a defasagem da tabela de incidência do Imposto de Renda acumula defasagem de 95,4% desde 1996. A correção faria com que todos os que recebem menos de R$ 3.689,57 fossem desobrigados a apresentar a declaração anual.

Também são obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda ao Fisco todos aqueles que possuem bens acima de R$ 300 mil, compraram ou venderam ações na Bolsa de Valores e passaram à condição de residentes no Brasil ao longo do ano passado.

Tradicionalmente, o prazo para apresentar o documento ao banco de dados da Receita Federal varia entre o início do mês de março e o último dia útil de abril. Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito ao pagamento de uma multa que varia entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.