Projeto do Executivo deve inibir consumo de bebidas em vias públicas em município do Oeste

A procuradora geral do município de São Miguel do Oeste, Barbara Rodrigues, juntamente com o assessor jurídico Douglas Arcari, o vereador Vagner Passos, empresários e imprensa, esteve vistoriando as vias públicas no entroncamento entre as ruas Barão do Triunfo e Almirante Tamandaré na manhã desta sexta-feira (8). Usualmente, acontece a aglomeração de pessoas neste local nas noites de quinta-feira, e o cenário no amanhecer não é nada auspicioso para quem passa, mora ou possui sua empresa nos arredores. Muito lixo, principalmente garrafas, copos e latas de bebida ficam espalhados pelo chão, na rua e nas calçadas, apesar das várias lixeiras instaladas. Vizinhos também reclamam da perturbação madrugada adentro, e comércios já tiveram vidros quebrados.

Nesta manhã, a quantidade de lixo encontrado foi menor do que aquilo que normalmente se acumula, segundo empresários que possuem estabelecimentos nas redondezas. Ainda assim, o volume era significativo. Empresários relataram que a Polícia Militar fiscalizou o local na quinta-feira à noite e que, logo cedo, o caminhão de lixo reciclável havia passado recolhendo parte do lixo.

Barbara Rodrigues lembrou que um projeto entregue na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste na última segunda-feira (4), pelo prefeito Wilson Trevisan, tem o objetivo, justamente, de inibir casos como este. O próprio vereador Vagner Passos foi autor de uma Lei aprovada ainda em 2017, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Entretanto, a referida lei tornou-se impraticável, por não prever penalização específica.

A nova proposta do Executivo corrige este ponto, criando uma multa administrativa, no valor de R$ 511,58, a ser aplicada pelos fiscais de postura do município ou pela própria Polícia Militar, após assinatura de convênio. O projeto prevê que a autoridade que flagrar o descumprimento da Lei determinará ao infrator que cesse a conduta imediatamente, sob pena de aplicação da multa, que será em dobro no caso de reincidência. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.