Segurança jurídica nas vendas a prazo é tema de palestra na Acislo

Empresários e equipes participaram, na manhã desta sexta-feira (8), no auditório da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), de uma palestra com a advogada e assessora jurídica da entidade, Debora Leal Cerutti Janczeski. Na pauta, segurança jurídica nas vendas a prazo.

Debora conta que o evento de formação foi organizado, pois algumas empresas cometem alguns equívocos na hora de efetuar as vendas, especialmente na parte de documentação. “Existiam muitas dúvidas a respeito. Quais documentos são necessários, o que pode ser feito, de que forma proceder com a negativação e quais são os prazos”, exemplifica a assessora. Na avaliação da advogada, foi um evento importante e elucidativo para as pessoas que cuidam da área de cobrança das empresas. “Foi um evento bem prático”, resume.

A assessora jurídica falou também sobre as cobranças judiciais. Segundo ela, quando a decisão é fazer a cobrança judicial, o empresário precisa estar atento à questão da documentação. “Você vai precisar de um aparato documental para demonstrar no judiciário que a venda foi efetuada conforme manda a legislação”, orienta lembrando que há casos em que o empresário, por conhecer o consumidor, faz a venda na confiança ou de maneira informal e não pega os documentos necessários para cobrança judicial, protesto ou negativação. “A gente trabalhou neste ponto com orientações importantes”.

Roteiro

Além de oportunizar a discussão e esclarecer dúvidas, Debora entregou uma espécie de roteiro ao empresariado que estava presente. “Trata-se de um informativo resumido sobre os documentos que são necessários e procedimentos que são importantes na venda a prazo. Se o dono do comércio seguir esses passos, ele não vai ter problema futuramente se precisar fazer alguma cobrança”, observa ela.

Para finalizar, ela lembra que havendo dúvida, o empresário deve conversar com a assessoria jurídica de confiança que atende a empresa.