Legislativo retorna e aprova mudanças na Lei Orgânica

O Legislativo de São Lourenço do Oeste retornou às atividades em sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (28). Convocados pelo Executivo, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

De autoria do Executivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2019 toca em artigos que dispõem sobre as vedações de contratar com administração municipal, o afastamento ou ausência do prefeito e do vice-prefeito, além da licença para que vereadores possam assumir outros cargos públicos.

Na discussão do Plenário, a relatora da Comissão de Legislação, Ledeni Pieta (PTB), reconheceu a necessidade de mudança na Lei Orgânica, justificado pelo conflito entre artigos e questionamento jurídico sobre algumas restrições.

O vereador Agustinho Menegatti (PSDB) também manifestou apoio ao projeto. Segundo ele, as mudanças são justas e devem agilizar algumas rotinas na administração municipal.

Mesmo favorável na votação, a vereadora Loreci de Oliveira (PSDB) questionou sobre a legalidade da alteração em sessão extraordinária. Ela também sugeriu um estudo coletivo para aprofundar a análise, que foi apoiado pelo vereador Adilson Sperança (PP).

Conforme a solicitação do Executivo, O projeto deve ser apreciado pela Casa em segundo turno passados 15 dias da primeira votação.