Maioria dos deputados federais eleitos é a favor de reduzir a maioridade penal

Pelo menos 290 deputados federais eleitos e que tomam posse em fevereiro de 2019 se dizem a favor da redução da maioridade penal:

• Favoráveis à redução da maioridade penal: 168 deputados (33%)

• Favoráveis à redução da maioridade penal em determinados casos: 122 (24%)

• Contrários à redução da maioridade penal: 112 (22%)

• Não quiseram responder a essa pergunta: 10 dos 412 que responderam ao questionário

Atualmente, a legislação brasileira afirma que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Assim, jovens entre 12 e 18 anos que cometem alguma infração são responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, decididas por um juiz, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 2015, a Câmara aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. Desde então, o texto está parado no Senado, onde espera análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.