Diretório do PSD em São Lourenço do Oeste é condenado por divulgação de informações falsas

O diretório de São Lourenço do Oeste do Partido Social Democrático (PSD) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a pagar multa de R$ 53,2 mil por causa de divulgação de informações falsas.

A decisão foi assinada na terça-feira (6) pelo juiz auxiliar do TRE-SC Jaime Pedro Bunn.

través de uma representação, o tribunal teve notícia de que a página do diretório no Facebook divulgou informações de pesquisa eleitoral ilícita feita por empresa não registrada no Tribunal Superior Eleitoral. Conforme o artigo 33 da Lei Eleitoral nº 9.504/97, art. 33, as entidades de pesquisas eleitorais devem informar dados à Justiça Eleitoral.

A defesa da agremiação alegou em defesa que não é responsável pela pesquisa e que a divulgação ocorreu apenas por acreditar na licitude da pesquisa o que, segundo entendimento, afastaria o dolo no ato praticado.

O juiz, em fundamentação da decisão, avaliou que "a responsabilidade pela higidez dos dados divulgados também recai contra quem compartilha pesquisa eleitoral ilícita, especialmente quando se trata de agremiação partidária que, por natureza, tem destacado papel na formação da opinião pública local".