Agentes prisionais são afastados de função pública por atos de improbidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para afastar dois agentes prisionais de toda e qualquer função pública junto ao Departamento de Administração Prisional até o julgamento da ação por ato de improbidade administrativa na qual são réus. Na ação, o MPSC aponta uma série de ilegalidades cometidas pelos profissionais enquanto ocupavam os cargos de gerente e chefe de segurança do Presídio Regional de Caçador. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do MPSC no início da noite desta quarta-feira, dia 24.

Na ação civil pública, o Ministério Público relata que os réus escolheram, sem o devido processo legal, um mercado para o fornecimento de produtos alimentícios e de higiene aos presos. Ao mesmo tempo em que vendiam produtos superfaturados aos presos, limitavam os que podiam ser fornecidos pelos familiares e permitiam que o mercado vendesse produtos não permitidos pelo Departamento Estadual de Administração Prisional.

O Ministério Público apontou ainda que houve irregularidades na gestão das verbas oriundas do pecúlio dos presos — valor destinado ao detento, proveniente do trabalho remunerado exercido enquanto no cumprimento da pena ou depositados pelos familiares —, além de irregularidades no uso de cartão corporativo, relacionamentos amorosos com detentas ou servidoras, mediante ameaças ou concessão de privilégios, e agressões físicas a presos.

As ilegalidades foram apuradas pelas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Caçador a partir do recebimento de diversas denúncias narrando as práticas delituosas que aconteciam no Presídio Regional. Diante da contundência e da gravidade das denúncias, as Promotorias de Justiça solicitaram apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do MPSC para a apuração dos fatos.

Depois de realizadas as diligências, incluindo as oitivas de detentos, servidores e colaboradores do Presídio Regional de Caçador, foram colhidas provas que indicaram a efetiva prática de diversos delitos e atos de improbidade administrativa por parte dos agentes prisionais. Como resultado, em junho deste ano foram ajuizadas pelo Ministério Público uma denúncia criminal e uma ação civil pública por ato de improbidade.

A denúncia criminal tramita em segredo de justiça e ainda não foi apreciada pelo Juízo da Vara Criminal de Caçador. Na denúncia, o Ministério Público aponta a prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, peculato corrupção, aplicação irregular de verba pública, prevaricação e tortura. Além dos dois agentes prisionais, foram denunciados mais um agente público e dois particulares que também tiveram envolvimento nas ilegalidades.

Na ação civil pública foi deferido o pedido liminar para afastamento dos dois réus dos cargos públicos que ocupavam no presídio até o julgamento do processo. Da decisão liminar foi interposto um recurso por um dos agentes afastados, mas o Tribunal de Justiça negou o efeito suspensivo à decisão, mantendo o afastamento.