Conselhos Tutelares de SC enfrentam dificuldades com baixo efetivo e problemas de estrutura

Muitos Conselhos Tutelares de Santa Catarina vêm enfrentando dificuldades. Entre os principais problemas estão os de infraestrutura e falta de pessoal. Porém, o estado também tem bons exemplos, como em Chapecó, no Oeste, e Camboriú, no Litoral Norte.

Uma vaga na creche, acesso à saúde e alimentação são direitos da criança e do adolescente. Quem trabalha pela garantia disso são os Conselhos Tutelares. Esses órgãos são responsabilidade das prefeituras.

Dificuldades

Em Florianópolis, o principal problema, segundo os conselheiros, é o baixo efetivo. "Às vezes, eu saio com 15, 20 notificações e visitas para fazer e eu consigo fazer cinco", lamentou a conselheira tutelar Alessandra Beatriz da Silva.

A cidade mais populosa do estado, Joinville, no Norte, deveria ter cinco Conselhos Tutelares. Mas há dois. O prédio que recebe famílias com crianças em situação risco não é nada acolhedor: há vidro quebrado, trocador de fraldas improvisado sobre uma pia e até bebedor seco, obrigando as crianças a receberem água da torneira.

O Ministério Público de Santa Catarina está cobrando na Justiça mais dois Conselhos Tutelares: um até o fim desse ano e outro para o ano que vem. O novo pedido da Promotoria de Justiça ainda não foi analisado pelo juiz.

Na cidade, são 10 conselheiros. Só este ano, receberam quase 1,7 mil casos. A prefeitura disse que atualmente não tem dinheiro para abrir novos conselhos, nem para melhorar a estrutura. De ação imediata, só a entrega de cinco galões de água.

No Sul, em Criciúma, o local onde fica o conselho não tem saída de emergência nem janelas. O espaço até tem divisórias, mas não garantem a privacidade e o sigilo que alguns atendimentos precisam.

"Já aconteceu de nós estarmos na sala atendendo o pai e a mãe estar surtando na outra sala. Então, quer dizer, os dois estavam escutando o atendimento um do outro e deu a maior confusão", afirmou a conselheira tutelar Maria Rosimeri Monteiro.

Na Serra, em Lages, os cinco conselheiros trabalham em uma sede alugada pela prefeitura. O principal problema está na falta de funcionários. Falta gente para trabalhar no administrativo e nos serviços gerais.

"Nós mesmos estamos fazendo o serviço diário, como limpar banheiro, tirar lixo, varrer, passar pano", afirmou o conselheiro tutelar Claudionei Peixer.

Além disso, em Lages eles têm apenas um carro para atender em média 30 ocorrências por dia. Os conselheiros também tem um dos piores salários do estado: R$ 2.016.