Santa Catarina recebeu apenas 36,3% do previsto pelo PAC para 2018

Santa Catarina deveria receber R$ 771 milhões do Orçamento Geral da União e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de infraestrutura de transporte em 2018, mas a quatro meses do fim do ano, apenas R$ 280 milhões foram pagos.

O percentual de 36,35% é o menor dos três Estados do Sul e, pelo menos por enquanto, é inferior ao repasse do ano passado. Os dados são de um relatório mensal acompanhado pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), com informações da Comissão Mista de Orçamento da União do Congresso Federal.

Além de representar um índice baixo, os valores incluem restos a pagar de 2017 – ou seja, na prática são verbas ainda mais atrasadas. Comparando aos vizinhos regionais, o Paraná recebeu 50,33% do previsto (R$ 364 milhões do total de R$ 724 milhões) e o Rio Grande do Sul, 47,26% (R$ 478 milhões do total de R$ 1 bilhão).

A Fiesc aponta que a média de repasses para essas obras estruturantes tem sido essa nos últimos anos e ressalta que esses recursos servem basicamente para manter o patrimônio que já existe, principalmente em termos de rodovia. Para que houvesse uma estrutura adequada de transporte, a entidade diz que seria necessário um investimento de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por um longo período.

– O impacto é grande. Temos estudos que mostram que se perde muito da potencialidade do Vale do Itajaí em logística por conta da BR-470. Mesma coisa a BR-280, a BR-101 também já tem o tráfego esgotado. O Brasil enfrenta um déficit grande, por isso há contingenciamentos e uma das áreas mais afetadas é a de transporte. Por isso, a Fiesc defende concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) – destaca o presidente da entidade, Mário Cezar de Aguiar, que afirma que questões ambientais, contratuais e jurídicas também prejudicam o andamento das obras.

Reflexos em logística e no setor produtivo

O setor produtivo e a cadeia logística também lamentam a falta e demora de liberação de recursos. A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) estima que o custo fixo de um caminhão parado na estrada é de R$ 100 por hora, considerando variáveis como manutenção dos veículos e combustível. Com algumas rodovias mal conservadas e fluxo problemático em outras pela não duplicação, a entidade calcula que os motoristas percam até três horas a mais do que o necessário.

– Se o que está previsto não está vindo, preocupa ainda mais o que não tem nem data prevista, como a duplicação de alguns trechos. É um prejuízo sem nenhuma perspectiva de melhora – comenta o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, a situação reflete também as incoerências no tratamento da União com os estados:

– Recebemos muito pouco de volta na comparação com o que Santa Catarina recolhe para os cofres da União. Não estamos sendo contemplados com obras que representem justiça a isso. Tem sido quase uma tradição. Temos projetos encaminhados, entidades de classe envolvidas, deputados e senadores catarinenses acessíveis, mas parece ter uma barreira intransponível quando se trata de recursos para obras em Santa Catarina.

Retorno de recursos ao Estado é alvo de questionamento de instituições

Ao analisar os dados da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, a impressão de que o retorno para o Estado é muito pequeno diante da arrecadação federal se confirma na prática. A estimativa é de que a arrecadação da União seja de R$ 5 bilhões por mês em SC, sendo que o retorno direto gira em torno de R$ 100 milhões.

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explica que isso se deve ao baixo índice de participação catarinense na distribuição de impostos. Com 1,27%, é o segundo menor no Fundo de Participação dos Estados (FPE), de onde vem a maior parte das transferências obrigatórias da União. Com população semelhante à catarinense, o Maranhão tem participação quase seis vezes maior, de 7,21%.

– É um problema estrutural do pacto federativo, que privilegia as regiões mais pobres. Consideram SC um estado rico, que "não precisa" – acredita o secretário.

Nos últimos anos, a arrecadação bruta com transferências obrigatórias ao Estado nunca alcançou o que era previsto. Em 2018, até agosto, o valor se aproxima de R$ 1,62 bilhão, mas é praticamente certo que não chegará em dezembro aos R$ 2,60 bilhões estimados.

– Nós sempre recebemos pouco, já trabalhamos com isso, sem contar muito. Não passa de 5% da receita que a Fazenda projeta. Estamos acostumados a trabalhar com receita própria – afirma o secretário da Fazenda.