Projeto do Programa Jovem Senador cria portal de transparência para o SUS

O grupo de estudantes do programa Jovem Senador 2017, desenvolveu um projeto de lei para que o SUS tenha um portal da transparência. O PSL 180/2018, terá âmbito nacional que terá âmbito nacional e conterá dados sobre o fluxo de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto estabelece que essa plataforma digital deverá ter informações sobre a disponibilidade de profissionais em cada unidade e suas respectivas funções, com relatório diário de frequência e afastamentos dos profissionais lotados.

Além disso, o portal trará lista dos exames, procedimentos, medicamentos e materiais hospitalares disponíveis em cada unidade, bem como a ordem de atendimento e tempo de espera estimado para consultas, exames e procedimentos.

Ainda de acordo com a proposta, o Portal da Transparência da Saúde também será obrigado a ter espaço privado para que cada paciente possa consultar seu histórico de saúde, número do prontuário, resultados de exames complementares, consultas agendadas, vacinas e relatórios, entre outras informações médico-hospitalares.

O portal do SUS terá ainda recursos para notificação do usuário de informações médico-hospitalares, como lembretes de consultas, exames, procedimentos, vacinação e outros. Após a sanção da futura lei, o Poder Executivo terá 180 dias para implantar todo o portal.

O PLS 180/2018 está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) esperando voto do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).

O projeto é oriundo de sugestão legislativa proposta por nove estudantes do programa Jovem Senador do ano passado. Na justificação da sugestão, eles esclarecem que o objetivo é diminuir as filas e permitir a fiscalização direta do SUS pela população, sobretudo em relação ao trabalho dos profissionais e à disponibilidade de recursos médico-hospitalares.

O Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília. Ao final de cada edição, os “jovens senadores” apresentam sugestões de lei que, caso aprovadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), passam a tramitar como projetos de lei, como é o caso do PLS 180/2018 (SUG 63/2017).