Pais podem pagar multa se não garantirem vacinação dos filhos contra sarampo e póliomilelite

Os pais ou responsáveis podem ser punidos com multa caso não garantam a imunização das crianças contra sarampo e poliomielite. Isso porque a vacinação, que é um direito de crianças e adolescentes, é obrigatória quando se trata de campanhas nacionais.

Além disso, a falta de imunização acarreta a disseminação das doenças a outras pessoas e, assim, afeta a preservação da vida, direito também previsto em lei.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, prevê multa de três a 20 salários mínimos aos responsáveis que descumprirem os deveres de guarda, inclusive deixando de vacinar.

Em caso de morte pela doença, os pais podem até responder por negligência, com duplicação nos valores da multa.