Após 7 anos, família de detento morto em penitenciária de SC deve ser indenizada em R$ 50 mil

A família de um detento morto em abril de 2011 na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, recebeu o direito de ser indenizada pelo Estado em R$ 50 mil pelo assassinato do familiar. A decisão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSC é de 6 de agosto. Cabe recurso.

Em 24 de abril de 2011, Morgon Manoel Plucenio, de então 28 anos, foi assassinado a golpes de espeto, confeccionado pelos presos. Outro detento assumiu a autoria do crime.

O relator da decisão do TJSC entendeu pela indenização já que a integridade física do detento cabe ao Estado, que esta sob tutela. Ele ainda diz que depoimentos comprovaram que ele vinha sofrendo ameaças, inclusive solicitou a um agente penitenciário a troca de cela.

"É dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e que seja preservada a sua incolumidade física e moral [artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal]", afirmou o desembargador Hélio do Valle Pereira.

A Justiça ainda entendeu que o crime era encomendado, por meio de evidências, e que seria possível prevê-lo. O Estado, entretanto, disse que a culpa do ocorrido se estende à vítima e requereu o reconhecimento da culpa do outro preso pelo crime.