Lei torna crime deixar cachorro acorrentado ou sempre preso em município de SC

Já está em vigor em Florianópolis uma lei municipal que criminaliza quem deixar um cachorro acorrentado ou sempre preso no canil. O texto deixa mais rígida a definição de maus tratos, e a multa varia de R$ 500 a R$ 3 mil.

Conforme reportagem veiculada no Jornal do Almoço, a fiscalização será feita pela Direção de Bem-Estar Animal (Dibea). Para denunciar maus-tratos, é preciso fazer um boletim de ocorrência e levar o BO até a Dibea. A denúncia pode ser anônima. São, em média, 40 por mês – todas verificadas.

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A lei diz que, em última hipótese, se não for possível deixar o animal solto, ele poderá ficar preso por um tempo, desde que numa corrente tipo vai e vem. Só neste ano, as equipes já fizeram 174 resgates dessa forma.

— As pessoas acham que é normal ter o animal na corrente. Adotam um cachorro, filhotinho, e já botam na corrente e ele passa o resto da vida dele ali. E resta dizer que a vida dele é diminuída em metade pelas condições que ele passa — disse a autora da lei, a vereadora Maria da Graça Dutra.

Recentemente, quatro cachorros foram resgatados.

— Eles estavam confinados num canil, um cubículo muito pequeno, com fezes há mas de semanas. Fomos averiguar a situação, que já era situação de maus-tratos — informou José Ferreira da Silva, funcionário da Dibea.

Os donos vão responder pelo crime de maus-tratos na Polícia Civil e a um processo administrativo da prefeitura. Já os animais estão bem e deverão ser encaminhados para adoção.