Mais de 26,4 mil catarinenses perderam benefício após pente-fino do INSS

Pelo menos 26.443 catarinenses que recebiam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tiveram de voltar ao trabalho em dois anos. A revisão faz parte de um pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na situação de saúde dos trabalhadores que obtiveram o direito via processo judicial e que não passavam por perícia há mais de dois anos em todo país. O balanço do Ministério de Desenvolvimento Social é referente a agosto de 2016 até 30 de junho deste ano. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira.

Nesta peneira, foram realizadas 24,6 mil perícias em trabalhadores que recebiam auxílio-doença em Santa Catarina entre 2016 e agora. Destes, 81% dos benefícios (19.949) foram suspensos, seja por irregularidades ou não comparecimento. Isso significa que o governo federal cancelou oito de cada 10 auxílios-doença que passaram por pente-fino no INSS em SC. Segundo o Ministério de

Desenvolvimento Social, o processo de revisão já gerou uma economia de R$ 800 milhões nos benefícios de auxílio-doença pagos em SC.

Já em relação à aposentadoria por invalidez, as perícias iniciaram no final de 2017. Até agora foram feitas 24.780 revisões no Estado e, destas, 6.494 foram cessadas. O que dá um percentual de 26,2% de cancelamentos nas perícias realizadas.

A expectativa é que até o fim do ano sejam revisados, no total, 30.456 auxílios-doença e 66.637 de aposentadorias por invalidez no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Aposentados acima de 60 anos e aqueles com 55 anos ou mais que tenham pelo menos 15 anos de benefício não passarão pelo pente-fino. A estimativa inicial é que o programa tenha duração de dois anos, contados da edição da Medida Provisória n. 767, em 6 de janeiro de 2017. Ou seja, o pente-fino segue, pelo menos, até janeiro de 2019.

Os beneficiários são convocados por meio de carta com aviso de recebimento.

No Brasil

No país já foram feitas 764 mil perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, resultando em economia de R$ 9,6 bilhões. Segundo o ministério, ao todo, o INSS revisou 404 mil auxílios-doença e anulou 78% deles, além de 359 mil aposentadorias por invalidez com 108 mil cancelamentos.

Como funciona o pente-fino

Como serei avisado? Aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados por meio de carta com aviso de recebimento.

O que faço para agendar a perícia?

Assim que receber a convocação, o beneficiário terá cinco dias para agendar a perícia. O agendamento deverá ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.

Que documentos devo levar na perícia? O beneficiário deverá levar seus documentos pessoais, como RG e CPF, e toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

E se eu faltar?

Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso até regularizar a situação.

Por dentro dos benefícios

Auxílio-doença: é um benefício concedido ao trabalhador que esteja impedido de exercer a atividade em função de doença ou acidente durante mais de 15 dias consecutivos. Neste caso ele deveria passar por avaliação a cada seis meses. Se o trabalhador não puder retornar para a atividade habitual, poderá participar de um programa de reabilitação profissional para exercer outra atividade (esse programa será indicado e custeado pela Previdência Social).

Auxílio-acidente: é um benefício a que o segurado pode ter direito quando desenvolver sequela permanente que reduza a capacidade laborativa.O benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Aposentadoria por invalidez: é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.