Motoristas sem infrações poderão ter descontos no IPVA

Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 0076/2018 que propõe desconto no IPVA aos motoristas e proprietários de veículos que não tiveram infrações nos últimos anos. O projeto é de autoria do deputado estadual Maurício Eskudlark. Se aprovado, motoristas que não tiveram multas nos anos anteriores poderão ter descontos no imposto IPVA.

O projeto estabelece desconto de 5% para o condutor que não tenha cometido infração no ano civil anterior ao fato gerador, 10% caso não tenha sido cometida infração nos últimos dois anos, e 15% para quem não tenha cometido infrações num período de três anos ou mais, valores estes que não são cumulativos. Para Eskudlark, a ideia é incentivar o bom motorista que seguem as leis de transito.

“Temos penalizados os motoristas que cometem as infrações, mas vejo que temos de premiar o bom condutor que há muitos anos tem o veículo e não sofreu multas nem acidentes de trânsito. Essa é a ideia premiar o bom motorista e incentivar a boa conduta”, explica o deputado.

O autor da proposta disse que o relator pediu mais informações, assim como o Detran e secretaria da Fazenda. Eskudlark critica a posição da secretaria da fazenda ao não querer perda na arrecadação com o desconto no imposto aos bons motoristas. “Infelizmente a secretaria da Fazenda sempre não querendo a perda na arrecadação.

Nesse caso não vai ter perda de arrecadação porque o motorista infrator movimenta polícia e em caso de acidentes os custos são muito grandes para o Estado com o acionamento de outros órgãos. Nos acidentes graves, por exemplo, gera perda de vidas e pessoa inválidas. Então valorizar o bom motorista é válido”, comenta.

O Deputado acredita que após prestar todas as informações ao relator, o projeto deverá ser aprovado na Alesc até no final deste ano.